A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente, mas apontou violação de regras do Supremo Tribunal Federal (STF) após a divulgação de uma carta por um senador. A manifestação ocorreu nesta sexta-feira, 17, e focou na interferência eleitoral.
O parecer, elaborado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que a carta entregue a um senador possuía finalidade político-eleitoral, contrariando as restrições impostas pelo STF. Gonet afirmou que a comunicação, que apresentava o filho do ex-presidente como porta-voz e apoiava sua pré-candidatura, enquadra-se na proibição de contato externo.
A PGR avaliou que a publicação do senador nas redes sociais violou o veto ao uso indireto dessas plataformas. Contudo, a instituição considerou que o retorno imediato do ex-presidente ao regime fechado seria desproporcional, dada a justificativa médica para o benefício. Por isso, defendeu a continuidade da prisão domiciliar.
A manifestação da PGR veio após a defesa do ex-presidente alegar ao STF que ele desconhecia a divulgação da carta. O ministro Alexandre de Moraes havia determinado que a PGR se manifestasse sobre o caso, suspendendo temporariamente as visitas do senador ao pai.
