O Partido Liberal (PL) protocolou uma nova manifestação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última quarta-feira, 30 de junho de 2026. A ação busca suspender a publicidade institucional do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devido a supostos excessos de gastos.
A representação, relatada pelo ministro André Mendonça, cita dados que apontam autorização de R$ 520 milhões para ações de comunicação institucional no primeiro semestre de 2026. Os advogados do PL afirmam que o valor viola o limite legal de gastos em ano eleitoral, alegando que “é impossível competir em pé de igualdade nesse contexto”.
O partido aponta que os empenhos federais somaram R$ 785 milhões até 18 de junho, ultrapassando o teto permitido de R$ 618 milhões em R$ 167 milhões, o que representa 27,1% acima do limite. A nova petição solicita que o TSE determine a paralisação de novos empenhos ou reforços de despesas até que o governo comprove o cumprimento do teto.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) respondeu em nota que atua em estrita observância à legislação eleitoral. A pasta declarou que os limites de gastos vêm sendo plenamente cumpridos e que apresentará os esclarecimentos técnicos e jurídicos no foro competente.
