A Polícia Civil interditou o sistema de captação e distribuição de água do condomínio e resort Porto Real, em Mangaratiba, Rio de Janeiro. A ação ocorreu devido à exploração irregular de recursos hídricos em área ambientalmente protegida, sem as devidas licenças e outorgas ambientais.
A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) determinou a interdição do complexo, que abrange pontos de captação, barragens e reservatórios. A delegada titular da DPMA explicou que a medida se baseia em inquérito policial que apura crimes ambientais. O laudo pericial constatou a implantação de um sistema de exploração hídrica em área inserida na Área de Proteção Ambiental de Mangaratiba e, parcialmente, no Parque Estadual do Cunhambebe, sem as autorizações exigidas.
A perícia técnica também identificou risco de degradação ambiental na Costa Verde. A delegada afirmou que há risco para a alteração do regime hidrológico, supressão de vegetação nativa e comprometimento do equilíbrio ecológico. A administração do complexo, contudo, rechaçou as alegações, afirmando cumprir rigorosamente suas obrigações legais perante o Instituto Estadual do Ambiente (INEA).
Em resposta à interdição, a assessoria jurídica do condomínio informou que ingressará com um Mandado de Segurança. O empreendimento declarou surpresa com a medida, mas cooperou com a fiscalização, alegando que o corte do serviço essencial viola princípios básicos do direito de defesa.
