Famílias e pequenos negócios têm até o próximo domingo (02) para aderir às condições especiais de renegociação de dívidas bancárias oferecidas pelo Novo Desenrola Brasil. A iniciativa do governo federal abrange pessoas físicas e micro e pequenas empresas, com mais de R$ 25 bilhões já renegociados por pequenos negócios.
Para micro e pequenas empresas, o programa possui modalidades específicas. O Pronampe, voltado a faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, registrou 159 mil operações, totalizando R$ 23,4 bilhões. Já o Procred 360, destinado a MEIs e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil, contabilizou 41 mil operações, somando R$ 1,6 bilhão. O Sebrae oferece orientações e ferramentas de planejamento financeiro para empresários interessados.
Na modalidade pessoa física, cerca de R$ 20 bilhões já foram renegociados, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Paralelamente, o Desenrola MEI permite que microempreendedores individuais regularizem débitos fiscais da Dívida Ativa da União até setembro. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estima que 3,5 milhões de MEIs têm débitos aptos à negociação, com passivo total de R$ 12,4 bilhões.
As condições para os débitos fiscais incluem parcelamento em até 145 meses e descontos de até 70% sobre juros e multas, mantendo o valor principal. Para dívidas mais antigas, há desconto linear de 50% e possibilidade de parcelamento em até 60 vezes. A parcela mínima é de R$ 25, desde que o débito não ultrapasse R$ 20 mil.
