A Prefeitura de Ananindeua foi desabilitada pelo Ministério da Saúde para receber recursos federais destinados à construção de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) no município. A decisão, publicada na Portaria GM/MS nº 12.007, atinge o projeto que não cumpriu as condicionantes necessárias para avançar no processo.
O empreendimento de Ananindeua estava inserido no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC Saúde) e possuía autorização original em 20 de novembro de 2023. Com a nova determinação, o município fica impedido de receber os recursos federais de capital previstos para a execução da obra, o que representa um revés para a gestão municipal.
A portaria não detalha quais exigências específicas não foram atendidas pela administração municipal. Ananindeua figura entre outros municípios de diferentes estados incluídos na lista de desabilitados pelo Ministério da Saúde, que abrange projetos como Centros de Parto Normal e Centrais de Regulação das Urgências.
A decisão entra em vigor na data da publicação da portaria. Caso recursos financeiros já tenham sido transferidos, a portaria determina que pode haver obrigação de devolução dos valores, com correção monetária, seguindo a regulamentação federal.
