A Prefeitura de São Paulo recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) nesta sexta-feira (24) para contestar a decisão que autorizou a Uber a operar transporte de passageiros por motocicletas na capital. A juíza Patrícia Persicano Pires havia determinado a liberação em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
A gestão municipal informou que entrará com agravo da decisão, buscando revisão pelas instâncias competentes. No entanto, a Prefeitura declarou que dará integral cumprimento à determinação judicial. Segundo a administração municipal, a empresa ainda precisa cumprir etapas regulatórias, como exame toxicológico, conclusão de curso preparatório, cadastro da motocicleta e verificação de antecedentes criminais.
A Uber, por sua vez, afirmou em nota que a decisão do TJ-SP confirma a legalidade de sua operação e reforçou o compromisso com a segurança dos usuários, que contam com Seguro de Acidentes Pessoais em todas as viagens. A Prefeitura de São Paulo, contudo, aponta dados de segurança, citando 475 mortes de motociclistas em 2025 e 283 óbitos no primeiro semestre de 2026 na cidade.
A disputa judicial sobre o mototáxi em São Paulo ocorre desde 2023. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que municípios não podem proibir o serviço, as empresas de transporte anunciaram o início de operação. A decisão da juíza Patrícia Persicano Pires rejeitou um indeferimento anterior do Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV), classificando-o como resistência a ordens judiciais.
