A Fundação Procon-SP disponibiliza o serviço gratuito “Não me ligue” para que titulares de linhas telefônicas no Estado de São Paulo possam cadastrar seus números e evitar chamadas de telemarketing e cobrança.
O cadastro é realizado pela internet, no Sistema de Atendimento Procon-SP Digital, e abrange tanto telefones fixos quanto celulares. Após o registro, empresas de telemarketing e de cobrança ficam impedidas de contatar a linha após o 30º dia da inscrição. O serviço é gratuito e funciona 24 horas por dia, inclusive em feriados.
Para utilizar a ferramenta, o consumidor deve acessar o site consumidor2.procon.sp.gov.br e entrar com login e senha do Gov.br. Dentro do sistema, é preciso selecionar a guia “Não me ligue” e adicionar o telefone, fornecendo CPF e comprovante de titularidade da linha. O bloqueio não é imediato; as empresas precisam consultar a lista de inscritos e só ficam proibidas de ligar após o período de 30 dias.
A regra se aplica a empresas de outros estados, sujeitando-as às mesmas penalidades. Caso a ligação indesejada ocorra após o prazo de bloqueio, o titular pode registrar uma ocorrência no mesmo sistema, informando dados como nome da empresa, número utilizado e data do contato.
