O Procon-SP reforçou orientações para pais e responsáveis sobre a compra de material escolar e a contratação de transporte escolar com o retorno das aulas no segundo semestre. O órgão destaca a importância do planejamento financeiro e do conhecimento dos direitos do consumidor para evitar gastos desnecessários e práticas abusivas.
Sobre os materiais, o Procon-SP esclarece que as escolas podem exigir apenas itens de uso pedagógico e individual do estudante. A solicitação de produtos para uso coletivo, como materiais de limpeza ou higiene, é considerada irregular e viola o Código de Defesa do Consumidor. Além disso, é proibido que as instituições determinem marcas específicas ou obriguem as famílias a comprar em estabelecimentos pré-indicados.
Para reduzir despesas, o órgão recomenda que os consumidores levantem itens já disponíveis em casa e pesquisem preços em diferentes lojas. No caso do transporte escolar, a segurança é o critério principal. É fundamental verificar se o motorista e o veículo possuem autorização e credenciamento junto ao órgão de trânsito competente, além de estarem com as vistorias obrigatórias em dia.
O Procon-SP exige que todas as condições do serviço de transporte estejam em contrato por escrito. Isso inclui o valor das mensalidades, mesmo em períodos de férias, os horários de embarque e desembarque, e as regras de cancelamento. O órgão disponibiliza cartilhas com dicas para evitar problemas durante o ano letivo.
