A Intelis, entidade que representa profissionais da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), defendeu a atualização da legislação de inteligência no Brasil. A organização afirmou que o caso da “Abin Paralela” evidencia a necessidade de um marco legal que delimite atribuições e controle a atividade de inteligência.
A Intelis manifestou-se após reportagens sobre a resistência de órgãos como a Casa Civil e a Polícia Federal à criação de uma nova lei para o setor. Segundo a entidade, a preocupação com desvios de finalidade na atividade de inteligência é legítima e deve ser tratada com seriedade institucional.
A organização defende a criação de um marco legal para que eventuais desvios sejam enfrentados por meio da lei e mecanismos de controle eficientes. O Projeto de Lei nº 6423 de 2025, que institui esse marco, tramita no Senado e foi incluído na pauta de votação do plenário para 8 de julho. O senador Nelsinho Trad é o relator do projeto.
O episódio conhecido como “Abin Paralela” refere-se a uma investigação da Polícia Federal sobre o uso ilegal da Abin durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A investigação aponta que, entre 2019 e 2022, integrantes do órgão espionaram autoridades sem autorização judicial, utilizando ferramentas como a de geolocalização First Mile.
