O Projeto de Lei 2427/26, apresentado pelo deputado Pedro Lucas Fernandes, autoriza os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do FDNE, a oferecer garantias em operações de crédito. A proposta visa apoiar a execução de projetos estruturantes de infraestrutura econômica nas regiões.
Atualmente, os fundos atuam concedendo financiamentos diretamente. Com a aprovação do texto, eles poderão cobrir riscos de operações de crédito concedidas a empresas, utilizando instrumentos garantidores, como a participação em fundos garantidores. O deputado Fernandes afirmou que o Nordeste tem potencial para ser uma plataforma logística global e um centro de energia renovável, mas precisa de instrumentos financeiros modernos para atrair capital nacional e estrangeiro.
A medida permite que os fundos constitucionais ofereçam cobertura de riscos em empréstimos destinados a empreendimentos de infraestrutura econômica. O FDNE também receberá autorização similar para atuar como garantidor de recursos em sua área de atuação. A proposta altera a lei que regula os fundos constitucionais e a medida provisória que instituiu o FDNE.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Devido à urgência aprovada em junho, ele pode ser votado diretamente no Plenário, mas ainda necessita de aprovação tanto da Câmara quanto do Senado para virar lei.
