Cinco associações do setor de energia apoiam o Projeto de Lei 3.716 de 2026, que tramita na Câmara dos Deputados, para alterar a forma de pagamento pela infraestrutura de armazenamento de energia em baterias no país. A proposta visa dividir os custos entre todos os beneficiários, pois a regra atual impõe a despesa apenas às empresas geradoras.
A legislação vigente obriga somente as empresas geradoras a custear a contratação da tecnologia de baterias. As entidades argumentam que essa imposição gera insegurança jurídica e pode elevar a conta de luz do consumidor, visto que as geradoras tendem a repassar o custo extra ao longo da cadeia produtiva. As associações, que incluem a Absae, Absolar, Apine, Abeeólica e Abiape, defendem que a divisão dos gastos deve ser proporcional e isonômica entre todos os agentes que se beneficiam do sistema.
A discussão ganha urgência com o primeiro Leilão de Reserva de Capacidade focado em baterias, agendado para dezembro. Este certame visa permitir que o governo contrate energia estocada, garantindo o abastecimento em momentos de alta demanda. A Absae enviou propostas de aprimoramento ao edital para o MME, a Aneel e a EPE, buscando regras mais objetivas e a manutenção de contratos de 15 anos.
O mercado de baterias projeta alto crescimento, com estimativas de alcançar 71,8 GWh de capacidade instalada no Brasil entre 2025 e 2034. Esse volume de infraestrutura atrairia cerca de R$ 77,2 bilhões em investimentos, dos quais R$ 36 bilhões seriam aplicados diretamente na reserva de capacidade do sistema elétrico nacional.
