O PSD-RJ obteve três decisões liminares consecutivas no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) contra publicações de adversários políticos nas redes sociais. As medidas determinam a remoção de conteúdos considerados desinformativos pela Justiça Eleitoral, envolvendo o ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes, e o deputado federal Pedro Paulo.
A primeira decisão, proferida pela juíza Ane Cristine Santos, impediu que um deputado federal veiculasse vídeo acusando Eduardo Paes de ter levado o Comando Vermelho para o interior do estado por meio das UPPs. A magistrada afirmou que a associação feita no vídeo ultrapassou a crítica política e entrou no campo da desinformação, visto que a segurança pública é competência do governo estadual.
Outra liminar, concedida pela juíza Maria Paula Galhardo, obrigou um deputado estadual a remover postagens que ligavam Eduardo Paes à Operação Lava Jato. A Justiça considerou que os conteúdos usavam notícias antigas e fora de contexto, com potencial de induzir o eleitor ao erro, omitindo que Paes foi absolvido e teve inquéritos arquivados.
A terceira decisão visou uma publicação de uma vereadora que associava Pedro Paulo a casos de violência doméstica e milícia. A relatora Maria Paula Galhardo determinou a remoção do conteúdo, pois ele omitia que o caso de violência doméstica foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) há quase dez anos por falta de provas.
