Empresas de apostas esportivas online deverão seguir regras mais rígidas de publicidade, anunciou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quinta-feira (9). As normas, que serão publicadas na sexta-feira (10), passam a valer em 17 de julho e exigem alertas sobre os riscos do jogo.
As novas diretrizes obrigam que toda campanha publicitária de empresas autorizadas contenha mensagens de advertência, similares às usadas em propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas. As mensagens devem alertar que “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro” ou que “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”.
Em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, foram estabelecidas restrições de marketing. É proibido apresentar apostas como investimento ou ganho fácil, criar senso de urgência ou usar comentaristas e influenciadores para induzir o público. O ministro Durigan declarou que o governo visa impedir o uso de análises técnicas para convencer o apostador.
As penalidades para o descumprimento das regras incluem multa de até 20% do faturamento da operadora, suspensão das atividades por até 180 dias ou cassação da autorização em casos de reincidência grave. O ministro informou que, desde a regulamentação, 56 mil sites de apostas ilegais foram retirados do ar.
