A Rede Sustentabilidade protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal em 20 de julho de 2026. O partido pede a equiparação das responsabilidades de congressistas que indicam emendas impositivas aos ordenadores de despesas. A medida visa responsabilizar o parlamentar por decisões que definem beneficiário e valor de recursos públicos.
A ação argumenta que o parlamentar indica o beneficiário, define a finalidade e determina o valor da verba, mas não precisa prestar esclarecimentos ou responder se o recurso for desviado ou mal aplicado. Segundo o partido, quando o congressista destina verba a associações com vínculos eleitorais ou econômicos, o gasto público deixa de ter natureza republicana e se torna instrumento de poder pessoal ou clientelista.
A legenda sustenta que o congressista exerce poder material equivalente ao do ordenador de despesas, mas sem os deveres jurídicos de motivação e prestação de contas. Assim, defende que deve ser responsabilizado por esse poder. A peça foi assinada pelos advogados Márlon Jacinto Reis e Wederson Advincula Siqueira.
Em paralelo, o ministro Flávio Dino determinou em 15 de julho que presidentes de partidos com representação no Congresso esclareçam informações sobre a gestão de emendas. Dino também suspendeu emendas indicadas irregularmente pelo presidente do Partido Liberal, que não possui mandato no Congresso, e bloqueou R$ 6,1 milhões de um ex-deputado.
