A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou, nesta sexta-feira (17/07), uma resolução que institui o Guia Orientativo de Uso Ético da Inteligência Artificial no Serviço Público Municipal. O documento visa orientar servidores sobre o uso responsável de ferramentas de IA na administração pública, em conformidade com a legislação de proteção de dados.
O guia, elaborado pela Secretaria Municipal de Integridade e Transparência (SMIT), estabelece diretrizes e boas práticas para a utilização segura da tecnologia. A iniciativa integra o Programa Carioca de Fomento à Integridade Pública e foi lançada no Dia Nacional da Proteção de Dados Pessoais.
A prefeitura declarou que o material possui caráter orientativo e recomenda ações para prevenir riscos ligados à IA, mantendo os princípios da administração pública. A resolução reforça o compromisso municipal com a privacidade dos cidadãos e com a Política Municipal de Proteção de Dados.
Rodrigo Corrêa, secretário municipal de Integridade e Transparência, comentou que a proposta busca conciliar inovação e responsabilidade no setor público. Ele afirmou: “A Inteligência Artificial oferece oportunidades importantes para tornar o serviço público mais eficiente, mas sua utilização deve ocorrer com responsabilidade, transparência e respeito aos direitos dos cidadãos. Este guia orienta os servidores para que a inovação caminhe sempre ao lado da integridade e da proteção de dados pessoais”.
