O Split Payment, novidade da Reforma Tributária, automatizará o recolhimento de tributos incidentes sobre operações de consumo no Brasil. O sistema dividirá o valor de pagamentos eletrônicos, como Pix e cartão, separando a parcela devida ao governo e depositando o restante na conta da empresa.
A funcionalidade, que significa “pagamento dividido”, visa substituir o modelo atual, onde empresas recebem o valor integral e recolhem impostos posteriormente aos entes federal, estaduais e municipais. Com o novo sistema, o cálculo e o envio dos tributos serão executados automaticamente pelo sistema financeiro no momento da transação.
De acordo com o governo, a alteração busca ampliar a rastreabilidade das operações, reduzir a inadimplência tributária e dificultar fraudes fiscais. O funcionamento exige integração entre a nota fiscal eletrônica, os meios de pagamento e os sistemas da Receita Federal e dos fiscos estaduais e municipais.
Com a implementação gradual, que acompanhará a entrada em vigor do IBS e da CBS, o empreendedor receberá apenas o valor líquido. Essa mudança deve simplificar as obrigações tributárias, diminuir a burocracia e reduzir o risco de multas por atraso no pagamento.
