O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 19 de agosto a retomada do julgamento que definirá as regras de sucessão no governo do Rio de Janeiro. O processo discute o formato da eleição suplementar após a vacância dos cargos de governador e vice-governador, atualmente ocupado por um presidente do Tribunal de Justiça do estado.
A Constituição estabelece que uma nova eleição deve ocorrer até 31 de dezembro para completar o mandato. Contudo, há divergência sobre se a escolha deve ser feita por voto popular direto ou de forma indireta pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Antes da suspensão do julgamento, o placar indicava 4 a 1 a favor da eleição indireta, com votos de ministros como Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia.
O relator, Cristiano Zanin, votou pela realização de eleições diretas. Ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino também indicaram voto nesse sentido. Flávio Dino solicitou mais tempo para aguardar o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a inelegibilidade do ex-governador, o que é considerado essencial para definir o formato da disputa.
O ex-governador foi condenado por uso indevido da estrutura da Fundação Ceperj e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) para contratação de cabos eleitorais durante a campanha de 2022. A condenação, proferida por 5 a 2, resultou em inelegibilidade até 2030.
