O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), antecipou o julgamento que definirá como o Rio de Janeiro elegerá governador para o mandato-tampão, que se estende até janeiro de 2027. A análise presencial do caso foi movida do dia 26 de agosto para o dia 19, enquanto a Corte está em recesso até 1º de agosto.
O processo já possui placar de 4 a 1 para a escolha indireta do novo chefe do Executivo, a ser realizada pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia votaram nesse sentido. O relator, ministro Cristiano Zanin, foi o único que votou pela realização de eleição direta, justificando que a perda de cargo eletivo originada por decisão da Justiça Eleitoral exige votação pelos eleitores.
A judicialização ocorreu porque o Código Eleitoral determina que, se a chapa de um governador for cassada mais de seis meses antes do fim do mandato, deve ocorrer eleição direta. Contudo, o ex-governador renunciou ao cargo antes do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível. Esse fato pode ser interpretado como uma tentativa de forçar a escolha indireta pela Alerj, conforme a Constituição do Rio.
O estado é comandado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto, desde a renúncia do ex-governador e de seu vice. O entendimento atual do STF é que o presidente do TJ-RJ permanecerá no cargo até que seja definido o método de escolha do governador para o mandato-tampão.
