O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques arquivou, nesta terça-feira, uma notícia-crime apresentada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação, movida por parlamentares do PSOL, acusava o ex-mandatário de tentar interferir na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.
O magistrado acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver indícios dos crimes de corrupção ativa e advocacia administrativa na conduta do ex-presidente. A notícia-crime surgiu após o vazamento de uma conversa telefônica entre Bolsonaro e um senador, na qual o ex-presidente defendia que a CPI da Pandemia no Senado investigasse também governadores e prefeitos.
Os autores da ação argumentaram que Bolsonaro pressionou um integrante do Legislativo a alterar o alcance da investigação. Contudo, a PGR entendeu que o diálogo constituía uma “conversa informal e privada” e afirmou que “Não se extrai da conversa vazada qualquer propósito criminoso por parte do noticiado”.
Diante disso, Nunes Marques determinou o arquivamento. O ministro explicou que a avaliação prévia para instauração de persecução penal compete exclusivamente à PGR, conforme o princípio acusatório. Ele declarou que “Não cabe ao Supremo, diante da promoção de arquivamento emanada do chefe do Ministério Público, exercer qualquer juízo de valor que resulte no acolhimento do pedido”.
