O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o arquivamento das investigações do caso “Abin Paralela” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e Alexandre Ramagem. A decisão, tomada nesta segunda-feira, 20, baseou-se no fato de que ambos já responderam por fatos relacionados à suposta tentativa de golpe de Estado.
A apuração da “Abin Paralela” investigava o uso irregular do sistema First Mile para monitorar autoridades, jornalistas e adversários políticos, período que se estendeu de 2019 a 2022. Além dos dois nomes citados, Moraes extinguiu a apuração contra Marcelo Araújo Bormevet, Giancarlo Gomes Rodrigues e outros integrantes da cúpula da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O ministro revogou os indiciamentos desses investigados, pois entendeu que as acusações se baseavam em “conclusões genéricas” e não apresentavam elementos mínimos de dolo ou conduta criminosa específica.
O STF, contudo, determinou o envio do caso à Justiça Federal para aqueles investigados que não possuem foro por prerrogativa de função. Entre eles está o ex-vereador carioca Carlos Bolsonaro, indiciado pela Polícia Federal (PF) por organização criminosa, acusação que ele nega. A PF o identificou como coordenador do denominado “Gabinete do Ódio”.
Moraes também autorizou o compartilhamento das provas reunidas no caso com o Inquérito das Fake News, considerando a conexão entre a atuação do suposto “Gabinete do Ódio” e os ataques ao sistema eleitoral e ao Poder Judiciário.
