O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, arquivou nesta segunda-feira (20) a investigação que apurava o uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que Bolsonaro já havia sido condenado pela acusação de monitorar autoridades públicas.
A condenação de Bolsonaro, referente à tentativa de golpe de estado, incluiu a acusação de monitoramento ilegal, resultando em uma pena de 27 anos e três meses de prisão. O ex-presidente cumpre pena em prisão domiciliar humanitária, conforme determinação de Moraes.
Na mesma decisão, o ministro determinou o envio das acusações contra Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, para a Justiça Federal no Distrito Federal. Além disso, Moraes arquivou as investigações contra o ex-diretor-geral da Abin Luiz Fernando Corrêa, o ex-diretor adjunto Alessandro Moretti, o ex-corregedor José Fernando Moraes Chuy e o ex-coordenador de operações Lucio de Andrade Parente, alegando ausência de indícios criminais.
A apuração contra o ex-diretor Alexandre Ramagem também foi arquivada pelo mesmo motivo. Ramagem foi condenado no inquérito golpista e encontra-se foragido nos Estados Unidos. A Polícia Federal (PF) deverá cancelar os indiciamentos dos investigados citados no arquivamento.
