O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira, 9, o julgamento sobre a revisão da vida toda do INSS. A Corte rejeitou os pedidos da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) por sete a três, consolidando a regra de cálculo dos benefícios.
A decisão finaliza o processo, que já havia sido considerado transitado em julgado. A tese da revisão buscava incluir no cálculo dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) os salários anteriores a julho de 1994, data de implantação do Plano Real.
O STF havia sido favorável à revisão em dezembro de 2022, mas alterou sua posição em abril de 2024, ao julgar outra ação. Na ocasião, os ministros decidiram que a regra de contagem de salários a partir de 1994 é obrigatória para os aposentados.
O caso possui grande relevância fiscal para a União, que calculou um impacto de até R$ 480 bilhões nas contas públicas caso a revisão fosse aceita. O STF também determinou que os segurados não deverão devolver benefícios pagos com base na revisão até 5 de abril de 2024.
