O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes dos 21 partidos com representação no Congresso expliquem se possuem ‘cotas’ para a distribuição de emendas parlamentares. Dirigentes negaram participar da definição da destinação dos recursos e se distanciaram da prática atribuída a um dirigente do PL, investigado por indicar emendas sem mandato.
A decisão do ministro Dino foi motivada por declarações do dirigente do PL, que afirmou ser ‘lógico’ que presidentes de partidos interferem no processo de distribuição de emendas. O magistrado exigiu que as legendas apresentem, em até dez dias, informações sobre a existência de ‘cotas’, reservas ou qualquer mecanismo de alocação de emendas, quem autoriza seu uso e o fundamento jurídico para tal prática.
Dirigentes de partidos do Centrão classificaram a afirmação sobre a distribuição de emendas por presidentes como sem sentido, alegando que a declaração colocou o sistema partidário sob escrutínio do STF. O ministro Dino afirmou que apenas deputados e senadores têm legitimidade para indicar emendas, classificando como ‘obviamente ilegais’ práticas de ‘terceirização’ ou ‘privatização’ dessa prerrogativa.
A investigação, conduzida pela Polícia Federal (PF), apura que o dirigente do PL teria usado servidores da Câmara para indicar 21 emendas entre 2024 e 2026, mesmo sem exercer mandato eletivo. Em resposta, alguns líderes partidários se posicionaram. O presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, declarou que nunca indicou emendas, enquanto a presidente nacional do PSOL, Paula Coradi, criticou a prática, chamando-a de ‘sequestro do orçamento público’.
