O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o plano emergencial de reestruturação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta sexta-feira (3). A medida visa fortalecer a autarquia para enfrentar a complexidade do mercado de capitais, permitindo a contratação de servidores e a adoção de inteligência artificial.
A homologação inaugura uma nova fase para a CVM, segundo o presidente Otto Lobo. O plano busca reforço institucional para responder aos desafios de um mercado de capitais dinâmico e robusto. As ações incluem a recomposição gradual do quadro de pessoal, a redução do estoque de processos e o fortalecimento da estrutura técnica.
Uma prioridade é o avanço da tokenização, vista como instrumento para ampliar a rastreabilidade de operações e combater lavagem de dinheiro e crime organizado. Lobo afirmou que a articulação entre CVM, Banco Central, Receita Federal e Coaf sobre o controle do sistema financeiro é um “mandado institucional”.
O plano abrange quatro eixos: celeridade processual, recomposição de capital humano e integração tecnológica, inteligência interinstitucional e supervisão preventiva. A CVM informou que a tokenização, associada a sistemas de supervisão com IA, é o caminho para rastrear e reprimir o uso do mercado como vetor de lavagem de recursos.
