O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta sexta-feira o plano de reestruturação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O documento estabelece 22 medidas para aumentar e acelerar o poder fiscalizatório do órgão, visando fortalecer a supervisão do mercado de capitais brasileiro.
O plano emergencial visa reduzir em 20% os processos com potencial de sanção que estão paralisados na autarquia até o final do ano. A CVM afirmou que a medida prepara o órgão para responder aos desafios de um mercado cada vez mais dinâmico. Um dos focos é a implementação da tokenização, que funciona como escritura digital e amplia a capacidade de supervisão.
A CVM prevê dar veredito a 211 processos técnicos e 32 processos no colegiado até o fim de 2026. O plano também prevê reforço de pessoal, com a contratação de 110 novos colaboradores, e um avanço tecnológico, incluindo o uso intensivo de inteligência artificial para cruzar bases de dados e identificar riscos.
A iniciativa surgiu de uma ação direta movida pelo Partido Novo sobre a arrecadação da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários. O ministro Flávio Dino, relator da ação, determinou o reforço da CVM, permitindo que o órgão utilize a íntegra da arrecadação da taxa.
