O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar nesta sexta-feira (3). A decisão ocorre após o término do prazo inicial de 90 dias e determina que o ex-presidente entregue todas as armas registradas em seu nome em até 48 horas.
A manutenção do regime domiciliar humanitário foi justificada por Moraes, que afirmou que a medida se mostra “razoável, adequada e proporcional”, considerando as excepcionalidades humanitárias, mesmo para condenados em regime fechado. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão e está sob custódia domiciliar desde 24 de março deste ano, devido a uma broncopneumonia.
A decisão foi analisada em meio a episódios recentes, como a apreensão de uma pistola registrada em nome do ex-presidente, ocorrida em 15 de junho. A arma foi encontrada com um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante fiscalização da Polícia Militar do Distrito Federal, sem o certificado de registro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que a análise de eventual falta grave deve considerar o resultado final da investigação. A defesa do ex-presidente, por sua vez, alegou que o armamento estava regularmente registrado e que o episódio não deveria impedir a continuidade da prisão domiciliar.
