O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente nesta sexta-feira (17). As restrições foram endurecidas após o ministro concluir que o ex-presidente violou a proibição de usar redes sociais ao elaborar uma carta política.
A violação ocorreu quando um documento, direcionado “aos brasileiros”, manifestou apoio à pré-candidatura do filho do ex-presidente à Presidência da República e foi divulgado nas redes sociais por terceiros. Moraes considerou que a divulgação configurou tentativa de contornar a proibição de comunicação externa imposta ao ex-presidente.
A defesa alegou que o ex-presidente não tinha conhecimento prévio da publicação, mas o ministro rejeitou a versão, afirmando que os fatos mostram participação ativa na elaboração do conteúdo. Apesar do descumprimento, Moraes avaliou que a prisão domiciliar humanitária permanece adequada pelas razões médicas.
Como sanção, o ex-presidente fica suspenso do direito de receber visitas por 30 dias, permitindo apenas advogados, médicos e fisioterapeuta. Além disso, ele fica proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições gerais de 2026. Todas as demais medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de comunicação externa, permanecem vigentes.
