O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (16), que o Poder Judiciário manterá sua independência e firmeza frente ao anúncio de tarifa adicional de 25% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A Corte afirmou que suas decisões seguem unicamente a Constituição e as leis brasileiras, sem influência externa.
A Suprema Corte ressaltou que exerce suas competências exclusivamente por força da Constituição da República do Brasil. O ministro Edson Fachin, presidente do STF, assinou a nota e comentou sobre o respeito mútuo entre as instituições. O STF afirmou que divergências entre países devem ser tratadas por canais diplomáticos e mecanismos do Direito Internacional, e não por ações que configurem constrangimento à jurisdição constitucional.
A sobretaxa de 25% foi anunciada na madrugada de quinta-feira pelos Estados Unidos, sob a autoridade da Seção 301. Foram excluídos da lista de produtos afetados o etanol, a carne bovina e o café. O chefe do USTR, Jamierson Greer, disse a veículos de comunicação que a investigação concluiu que o Brasil adotou medidas consideradas injustas aos interesses norte-americanos.
Entre os pontos levantados pelos EUA, citados por Greer, estão ordens judiciais sigilosas que forçaram empresas de tecnologia americanas a remover conteúdos políticos, multas diárias elevadas e o favorecimento ao sistema Pix. Greer declarou que as tratativas com o Brasil enfrentaram dificuldades, pois o país não forneceu resposta satisfatória às propostas apresentadas.
