O Supremo Tribunal Federal suspendeu o mecanismo da ANTT, conhecido como Janela Extraordinária, que visa acelerar a abertura do mercado de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros. A determinação, feita pelo ministro André Mendonça, ocorreu após a Procuradoria Geral da República apontar fragilidades críticas no sistema eletrônico da agência.
A suspensão atende a um pedido da Anatrip, que acionou o STF alegando irregularidades no processo seletivo e desrespeito a decisões anteriores do Tribunal. O ministro Mendonça fundamentou a paralisação em um parecer da Procuradoria Geral da República, que identificou vulnerabilidades no sistema da ANTT, como ausência de criptografia e autenticação multifator.
Segundo o ministro, a falta de segurança técnica abre margem para fraude e roubo de credenciais, afetando a impessoalidade e a eficiência do processo, princípios constitucionais. Diante disso, a ANTT recebeu um prazo de 10 dias para apresentar informações complementares que comprovem a segurança do certame.
A decisão adiciona instabilidade ao setor rodoviário, que já enfrentava um vaivém administrativo. O processo de concessão de novas rotas teve resultados anulados e restabelecidos em meses anteriores, e agora volta à estaca zero até que a segurança cibernética seja comprovada.
