O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou por unanimidade o recurso da defesa do capitão da reserva do Exército e manteve o julgamento. A decisão pode resultar na perda da patente militar e na cassação de benefícios e remuneração do militar.
O agravo criminal, levantado pelos advogados de defesa, foi analisado pelo Tribunal Pleno em 24 de junho. A relatora do caso, ministra Maria Elizabeth Rocha, havia rejeitado os embargos de declaração da defesa, pois entendeu que não foram apresentadas omissões ou contradições reais no processo.
A ministra também afirmou que o recurso foi usado apenas para rediscutir uma decisão desfavorável ao réu, o que é proibido por lei para esse instrumento jurídico. Quatorze ministros do STM votaram pela rejeição do recurso.
Caso seja condenado pelo STM, o militar perde a patente, o porte de arma e o acesso ao sistema de saúde das Forças Armadas. A remuneração militar deixa de ser direta, sendo repassada como pensão aos dependentes diretos.
