O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) identificou inconsistências no processo de reequilíbrio econômico-financeiro e na prorrogação do contrato de concessão da Rota 116. A fiscalização aponta que a renegociação irregular pode custar mais de R$ 2 bilhões aos cofres públicos do estado.
A representação, protocolada pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ contra o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp), foca na rodovia que liga Itaboraí, Nova Friburgo e Cantagalo. O contrato original, firmado em 2001, estabelecia que a concessionária deveria arcar com os riscos de queda no tráfego, conforme a 5ª cláusula.
Em 13 de março, o contrato foi prorrogado por mais 25 anos sem licitação. Na ocasião, o DER-RJ pagaria R$ 278 milhões à concessionária para compensar prejuízos. Técnicos do TCE-RJ classificaram a negociação como ‘ancoragem’, indicando que a proposta inicial da empresa, de R$ 4,4 bilhões, foi usada para reduzir o valor final.
Além da discussão sobre o risco de tráfego, a fiscalização apontou a ausência de estudo técnico prévio que justificasse a prorrogação em vez de uma nova licitação. O TCE-RJ solicitou a suspensão de novos atos que ampliem o reconhecimento do risco de demanda até o julgamento do mérito da representação.
