O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um relatório que identificou irregularidades em 82% das emendas Pix auditadas, estimando um prejuízo potencial de R$ 49,07 milhões aos cofres públicos. A auditoria analisou 100 transferências especiais, totalizando R$ 198,11 milhões, e encaminhará o documento ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O relatório, relatado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, apontou fragilidades na fiscalização e na rastreabilidade dos recursos. Segundo o TCU, as falhas se dividem em categorias. O primeiro grupo, que envolve movimentação em contas correntes inadequadas e ausência de relatórios no sistema Transferegov.br, representa um prejuízo estimado de R$ 26,4 milhões.
A segunda categoria de problemas abrange falhas na execução financeira, como pagamentos sem documentação jurídica ou fiscal idônea, e despesas incompatíveis com a finalidade das obras, totalizando um prejuízo estimado de R$ 14,96 milhões. Além disso, foram identificadas irregularidades em licitações, incluindo fraudes, e casos de superfaturamento, com dano estimado em R$ 14,11 milhões.
Diante dos achados, o TCU instaurou processos de tomada de contas especial para buscar o ressarcimento. A corte também determinou que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos atualize o sistema Transferegov.br em até 120 dias, visando impedir alterações nos planos de trabalho após a inserção das informações.
