O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (15/7), a proposta de solução consensual sobre as controvérsias na concessão do corredor logístico que liga Brasília, Goiânia, Uberlândia, Uberaba e Belo Horizonte. O acordo envolve a Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil (Concebra) e a União, focando na Rota do Pequi.
A Rota do Pequi, trecho Brasília-Goiânia, faz parte de um contrato original de 1.177 km, dividido em três lotes. A Corte de Contas apontou que a gestão desse trecho estava “precária e ineficiente”, o que afetou a integração logística do corredor. Os pontos de maior divergência envolviam valores de processos administrativos sancionadores, excedente tarifário e montantes recebidos em decisão cautelar.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indicava passivos na ordem de R$ 3 bilhões, enquanto a Concebra sustentava saldo positivo. A proposta inicial previa um desconto de cerca de 65% sobre os passivos regulatórios, o que representaria um perdão de dívida de R$ 1,94 bilhão. Na versão revisada, esse percentual foi reduzido para cerca de 57%.
O processo, em andamento há meses, teve encaminhamento para o acordo em abril, após ajustes solicitados. A substituição do controle acionário da Rota do Pequi possui potencial para destravar investimentos de **R$ 4,2 bilhões**, conforme dados apresentados no acórdão do TCU.
