O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe aumentar entre 35% e 40% as gratificações de servidores em cargos de chefia e direção. A medida, que impacta anualmente em R$ 27,7 milhões a partir de 2027, visa corrigir defasagens salariais entre o TCU e outras esferas do governo.
A proposta reajusta as 913 funções de confiança da estrutura do TCU e foi assinada pelo presidente da corte, Vital do Rêgo. O tribunal argumenta que os valores atuais estão defasados em comparação com os praticados na Câmara dos Deputados, no Senado e no Executivo. Além disso, a corte afirma que o reajuste busca atrair e reter servidores qualificados.
A decisão do TCU ocorreu no mesmo dia em que o plenário autorizou remunerações acima do teto constitucional para ocupantes de funções de confiança no tribunal, na Câmara e no Senado. Essa autorização separou a gratificação do salário do cargo efetivo, permitindo que a remuneração total ultrapasse o limite constitucional, o que antes era mitigado pelo abate-teto.
Vital do Rêgo justificou ao Congresso que a ‘disparidade’ salarial foi agravada pelo veto parcial a um projeto anterior. Segundo ele, essa ação “impediu a implementação da política de atualização escalonada das funções de confiança então proposta”.
