O Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) autorizou que familiares de um caminhoneiro assassinado usem camisetas com a imagem da vítima durante o Tribunal do Júri em Bom Jesus, no Rio Grande do Sul. A medida, concedida pelo TJRS, visa assegurar o direito de luto dos parentes, conciliando o respeito à memória da vítima com a serenidade do julgamento.
A decisão liminar foi obtida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em ação movida pelo promotor Raynner Sales de Meira. O pedido contestava uma determinação anterior que proibia o ingresso no plenário de pessoas com camisetas, uniformes ou cartazes contendo fotografias ou mensagens sobre a vítima. O MPRS alegou que a restrição desproporcional agravava o sofrimento das famílias.
O TJRS entendeu que o uso das camisetas não interfere na imparcialidade dos jurados nem na convicção do corpo de jurados. A autorização reconhece o direito dos familiares de manifestarem seu luto de forma respeitosa e silenciosa. O crime ocorreu em julho de 2023, quando o caminhoneiro foi atraído para emboscada em área rural e morto. Quatro réus respondem por homicídio duplamente qualificado, fraude processual e ocultação de cadáver.
A decisão segue um precedente anterior, obtido em maio, em caso semelhante no município de Soledade, onde a 3ª Câmara Criminal também validou o direito de homenagear o ente querido durante o julgamento.
