O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul declarou inconstitucional a lei do município de Tuparendi que limitava a cinco cães e gatos em residências urbanas. A norma, incluída no Código de Posturas em 2025, considerava maus-tratos a presença de um sexto animal com mais de 90 dias de vida.
Em decisão unânime, o colegiado entendeu que o critério puramente numérico viola os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. O desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, relator, explicou que a medida ignorava fatores como espaço físico, higiene e cuidado efetivo com os animais. O tribunal afirmou que a imposição legal poderia incentivar o abandono de pets.
Em outras notícias, o agronegócio gaúcho registrou forte desempenho em junho de 2026. Segundo a Federação da Agricultura do Estado do RS (Farsul), as exportações atingiram US$ 1,24 bilhão, um crescimento de 3,9% comparado ao ano anterior. O setor representou 68,9% das vendas externas do estado no mês.
No âmbito do turismo, a Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado aprovou a criação da Rota Turística do Vale da Felicidade. O roteiro integrará 20 municípios gaúchos, visando potencializar o turismo cultural e de aventura na região, conforme proposta do deputado Osmar Terra.
