O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) avaliou, nesta quinta-feira, a anistia de delitos de terrorismo atribuídos a 12 membros dos Comités de Defesa da República (CDR). A sentença, proferida em Luxemburgo, respondeu a questionamentos da Audiencia Nacional sobre a aplicação da medida de graça.
A decisão do TJUE abordou os processos judiciais que mantêm os doze indivíduos sob acusação. Os crimes imputados incluem pertencimento a organização terrorista, fabricação de explosivos e tentativa de estragos.
O tribunal, sediado em Luxemburgo, forneceu um parecer técnico para a Audiencia Nacional. A medida de graça avaliada visa os membros dos CDR envolvidos nos eventos do processo.
