O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o envio de forças federais para atuar nas eleições deste ano. A medida visa combater o controle territorial exercido por organizações criminosas em municípios fluminenses, segundo a Corte.
O desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do TRE-RJ, declarou que a presença de áreas dominadas por criminosos configura um “fenômeno estrutural” no estado. Ele explicou que o voto em territórios sob controle armado não garante a liberdade plena do eleitor, pois a coação, mesmo silenciosa, afeta a vontade pública e a lisura do pleito.
O chefe da Justiça Eleitoral fluminense reforçou que o direito constitucional ao voto livre é vulnerado nessas regiões. Desde 2012, o Rio de Janeiro utiliza o auxílio de forças federais em pleitos. A solicitação segue a Resolução TSE 21.843/2004, que exige manifestação do governador sobre a insuficiência das forças estaduais.
Após o plenário do TSE aprovar o pedido regional, haverá requisição formal ao Ministério da Defesa. O TRE-RJ, então, alinhará os detalhes da operação com o comando local da força federal, visando as eleições marcadas para 4 de outubro e 25 de outubro.
