O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) e a Defensoria Pública da União (DPU) definiram o estado como local para um projeto-piloto de atendimento jurídico na Justiça Eleitoral. A iniciativa, que começa em 1º de agosto, visa prestar assistência gratuita a partes que não podem pagar advogado.
A presidente do TRE-RS, desembargadora Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez, reuniu-se com a defensora pública-chefe regional da DPU, Fabiana Galera Severo, para discutir a implementação do projeto. O acordo, firmado em nível nacional com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permite que a DPU ofereça suporte jurídico gratuito aos cidadãos que comprovarem insuficiência de recursos.
Durante o encontro, as partes debateram adaptações estruturais e tecnológicas, incluindo o Processo Judicial Eletrônico (PJe), para permitir que defensores públicos federais atuem nos processos eleitorais. Representantes do TRE-RS e da DPU concluíram que o Rio Grande do Sul possui as condições necessárias para testar o modelo.
O projeto-piloto servirá para validar fluxos de trabalho e a integração de sistemas antes de ser expandido aos demais tribunais regionais eleitorais do país. A experiência também subsidiará ajustes no convênio entre DPU e TSE, visando aumentar o acesso à Justiça Eleitoral para a população de baixa renda.
