O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prorrogou por mais um ano a emergência nacional declarada em relação ao Brasil. O ato, assinado nesta terça-feira (28) e a ser publicado na quarta-feira (29), mantém o enquadramento de julho de 2025, mas não restabelece a tarifa adicional de 40%.
O documento assinado por Trump afirma que as políticas e ações do governo brasileiro representam uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos. O presidente americano acusou autoridades brasileiras de restringir a liberdade de expressão, violar direitos humanos e perseguir politicamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, citando atos de censura do Supremo Tribunal Federal (STF).
A renovação preserva os poderes permitidos pela legislação americana, mas não retoma a sobretaxa de 40% criada pela Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Essa medida não altera as alíquotas atuais, pois produtos brasileiros já estão sujeitos a outras cobranças. Em 15 de julho, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) impôs tarifa adicional de 25% sobre certos produtos, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Além disso, o governo americano aplicou sobretaxa de 12,5% em investigação sobre trabalho forçado. As duas cobranças podem ser acumuladas, elevando a tarifa adicional para 37,5% em alguns itens. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), essas novas medidas alcançam 23,1% das exportações brasileiras aos Estados Unidos.
