O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia editar uma portaria para detalhar obrigações de plataformas digitais visando prevenir riscos à integridade das eleições deste ano. A Corte também estuda a criação de uma comissão para monitorar a atuação das empresas durante o período eleitoral.
A proposta, que será apresentada em reunião com as empresas, prevê exigências para redes sociais, buscadores e ferramentas de inteligência artificial. O documento exige que as big techs adotem medidas para impedir o uso de robôs na disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral, além de detalhar deveres de transparência no impulsionamento de conteúdo político-eleitoral.
A regulamentação visa dar cumprimento a uma resolução anterior do TSE, obrigando provedores com mais de 5 milhões de usuários ativos mensais no Brasil a apresentar planos de conformidade. Estes planos devem ser entregues ao TSE em agosto e estabelecer balizas para o cumprimento de decisões da Justiça Eleitoral, como remoção de conteúdo e suspensão de perfis.
Outras discussões incluem a criação de mecanismos para esclarecer conteúdos irregulares e regras para moderar posts considerados inverídicos. Além disso, o TSE avalia exigir salvaguardas técnicas para impedir que sistemas de IA e chatbots gerem conteúdo que favoreça candidatos ou indique votos, além de vedar o impulsionamento de material gerado artificialmente.
