O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que grandes plataformas digitais apresentem um plano de conformidade detalhando o funcionamento algorítmico de suas medidas de combate à desinformação nas eleições de 2026. A exigência, formalizada por portaria assinada pelo ministro Nunes Marques, estabelece prazos e critérios rigorosos para as empresas.
As plataformas com mais de 5 milhões de usuários devem enviar o documento à Corte até 16 de agosto. O plano de conformidade deve assegurar ao TSE acesso a informações algorítmicas sobre as ações contra notícias falsas, embora a norma permita exceções para segredos comerciais ou industriais.
O TSE especificou que o plano deve cobrir quatro tópicos centrais: mecanismos de controle para conteúdos gerados por inteligência artificial; critérios de moderação de publicações; fiscalização contra ataques coordenados, como o uso de bots; e regras claras de transparência para conteúdos pagos e gerados por IA.
Além disso, as redes sociais precisam adotar políticas de transparência para conteúdos impulsionados, identificando anunciantes e o uso de IA. O não cumprimento do prazo resultará em notificação e, posteriormente, em um regime de supervisão reforçada pelo TSE.
