O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exigiu que grandes plataformas digitais apresentem um plano de conformidade para combater a desinformação nas eleições de 2026. O ministro Nunes Marques assinou a portaria que estabelece os critérios para que empresas com mais de 5 milhões de usuários cumpram as novas regras.
A portaria, assinada nesta quarta-feira (29/07/2026), determina que as empresas devem detalhar as medidas adotadas para cumprir as normas eleitorais. O documento, denominado “plano de conformidade”, deve ser encaminhado ao Tribunal até o dia 16 de agosto.
Um eixo central da regulamentação é definir como as grandes empresas identificarão e rotularão conteúdos criados por inteligência artificial. As plataformas que utilizam sistemas de IA generativa, como o ChatGPT, precisam descrever como aplicarão uma “neutralidade eleitoral”.
Essa neutralidade exige que a inteligência artificial não emita opiniões ou gere conteúdos que favoreçam candidaturas, partidos ou que induzam o voto, conforme estabelecido pelo TSE.
