O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a Justiça Eleitoral autoriza o uso de inteligência artificial em campanhas políticas. A permissão está condicionada ao respeito às regras eleitorais, proibindo a divulgação de informações falsas ou ofensivas a candidatos.
A declaração foi feita após a Convenção Nacional do PL, evento em que foi exibido um vídeo gerado por inteligência artificial reproduzindo a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro Nunes Marques não comentou o episódio diretamente, dizendo que o próprio TSE fará a análise do caso. Ele explicou que a ferramenta de IA não é ilegal por si só, visto que já é usada em diversas áreas, inclusive no Poder Judiciário.
A regulamentação do TSE estabelece limites claros para a tecnologia. A norma proíbe conteúdos fabricados ou manipulados com o intuito de espalhar fatos inverídicos ou descontextualizados. Além disso, a resolução veda o uso de *deepfakes* em áudio e vídeo para favorecer ou prejudicar candidaturas.
Em resposta ao vídeo exibido, a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, acionou o TSE. A coligação alegou propaganda antecipada e uso irregular de IA, solicitando multa de R$ 30 mil e a remoção do material das publicações relacionadas ao evento.
