A organização política Vox apresentou queixas contra duas altas funcionárias do Ministério da Justiça. As acusações envolvem os delitos de usurpação de funções legislativas e prevaricação administrativa, ligados à aplicação da chamada ‘lei de nietos’.
A ofensiva jurídica da Vox visa questionar a aplicação da lei que permite o acesso à nacionalidade a descendentes de exilados espanhóis. As queixas foram direcionadas à diretora geral de Segurança Jurídica e Fé Pública, María Ester Pérez Jerez, e à sua antecessora, Sofía Puente Santiago.
Os delitos imputados possuem penas distintas. A usurpação de funções legislativas é punida com até três anos de prisão, multa de até doze meses e inabilitação especial para cargo público de seis a doze anos. Já a prevaricação administrativa prevê de nove a quinze anos de inabilitação.
Este é o primeiro caso em que a Vox move queixa contra duas altas funcionárias do órgão. Anteriormente, a organização focava em presidentes de governo ou ministros, mas as ações não foram admitidas em nenhum caso.
