A votação do projeto que eleva o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 140 mil será postergada para após as eleições de outubro. Parlamentares não chegaram a um acordo sobre a proposta.
O Congresso fará um esforço concentrado entre 31 de agosto e quatro de setembro. Contudo, há divergência entre os legisladores, que querem incluir na proposta uma revisão das faixas do Simples Nacional. O Ministério da Fazenda resiste a essa inclusão.
Atualmente, o Simples Nacional abrange empresas com faturamento bruto de até R$ 4,8 milhões anuais. A proposta dos parlamentares visa elevar esse valor para até R$ 8 milhões, posição contrária à Fazenda. A previsão inicial do presidente da Câmara, Hugo Motta, era votar o projeto até julho, mas o impasse persistiu após o fim do recesso.
As estimativas da equipe econômica indicam que as mudanças no Simples Nacional defendidas pelo Congresso podem afetar as contas públicas em cerca de R$ 50 bilhões. Já para o MEI, a proposta prevê que o limite suba de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2026 e atinja R$ 140 mil no ano seguinte. A Fazenda estima que este aumento no teto gerará impacto de R$ 8,1 bilhões até 2029.
