O ex-prefeito de Catalão e candidato a deputado estadual Adib Elias, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), denunciou nesta quinta-feira (27) a ocorrência de assédio eleitoral contra servidores comissionados do município. Segundo o político, trabalhadores estariam sendo pressionados a participar de eventos e pedir votos sob ameaça de demissão.
Cerca de 10 exonerações foram registradas desde o início do processo eleitoral, com publicações oficiais no site da prefeitura. Adib relatou ter recebido informações de que os desligamentos ocorreram após a recusa de servidores em aderir a atividades de campanha, atingindo inclusive profissionais com longo histórico de atuação no serviço público.
O candidato criticou a utilização da vulnerabilidade econômica de trabalhadores com menores remunerações para obter apoio político. Para Adib, a permanência de um funcionário no cargo deve ser baseada apenas no desempenho profissional, sem interferência de preferências eleitorais ou perseguições por divergências políticas.
De acordo com o Código Eleitoral, é crime o servidor público utilizar a própria autoridade para coagir alguém a votar ou deixar de votar em determinado candidato ou partido. A legislação prevê pena de multa e detenção de até seis meses, podendo chegar a quatro anos em casos de violência ou grave ameaça.
Embora a lei permita a livre nomeação e exoneração de cargos comissionados nos três meses anteriores à eleição, a Justiça Eleitoral pode investigar os desligamentos se houver prova de que foram motivados por recusa em fazer campanha. A conduta pode ser configurada como abuso de poder político ou de autoridade.
Caso seja comprovado que a normalidade da eleição foi comprometida, as sanções podem incluir a cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado. Os responsáveis pela prática podem ser declarados inelegíveis por oito anos.
