A Advocacia-Geral da União (AGU) alterou sua defesa perante a Justiça dos Estados Unidos para proteger o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um processo por censura. A ação, movida pelas plataformas Rumble e Trump Media na Flórida, ganhou um novo rumo com a mudança de posicionamento do governo brasileiro.
As empresas acusadoras alegaram que o governo brasileiro garantia que decisões judiciais do país não possuem validade automática em solo americano sem cooperação internacional. Em resposta, a AGU passou a defender a tese oposta, afirmando que as ordens do magistrado representam atos soberanos do Estado.
A manifestação protocolada por um aliado das plataformas, no dia 24 de julho, defendeu que a corte americana analise primeiro o alcance das ordens do STF nos Estados Unidos, adiando o debate sobre imunidade. Contudo, a AGU rebateu os pedidos, sustentando que tribunais estrangeiros não têm poder para rever decisões da Suprema Corte brasileira.
O órgão declarou que qualquer intervenção internacional viola a imunidade do país e alertou que o Brasil não aceitará a submissão de seus juízes a magistrados de fora, defendendo a prerrogativa soberana do país em relação às suas decisões judiciais.
