A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (27), o Projeto de Lei 5.178/25, que autoriza a realização de tratamentos pós-cirúrgicos para bebês diagnosticados com fissura labiopalatal. A medida amplia a assistência a recém-nascidos com essa má formação congênita nas unidades de saúde do estado.
A proposta altera a Lei 10.392/24, que já garantia a execução de testes diagnósticos e cirurgias corretivas para a condição. Com a mudança, os casos diagnosticados devem ser encaminhados para acompanhamento especializado após a operação.
O novo texto prevê a inclusão de fonoaudiologia, psicologia e ortodontia no período pós-operatório. A medida visa assegurar a recuperação plena e o tratamento integral da criança.
A justificativa do projeto afirma que o procedimento cirúrgico é essencial para corrigir o quadro, mas a saúde do paciente exige cuidados complementares. O documento defende que a má formação congênita demanda uma abordagem multidisciplinar para garantir o desenvolvimento e o bem-estar do bebê.
A proposta segue agora para o Governo do Estado. O Executivo tem um prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
