A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) analisou o Projeto de Lei 5.178/25, que pode assegurar tratamentos pós-cirúrgicos a recém-nascidos com má formação labial congênita. A matéria visa complementar a Lei 10.392/24, que já garante o teste diagnóstico nas unidades de saúde fluminenses.
A proposta altera a legislação existente para incluir acompanhamento especializado após a correção cirúrgica. Crianças diagnosticadas com a condição deverão ser encaminhadas para cirurgias corretivas e acompanhamento nas unidades de referência para fissurados.
A nova lei determina que o período pós-operatório contemple fonoaudiologia, psicologia e ortodontia, entre outras especialidades necessárias para a reversão do quadro. A justificativa do projeto aponta que, embora a cirurgia corrija a condição, o tratamento completo exige uma abordagem multiespecializada.
O projeto foi analisado em primeira discussão pela Alerj. Caso receba emendas, a matéria será retirada de pauta. A medida visa oferecer um cuidado mais abrangente aos bebês afetados.
